O Decreto Lei nº 236/2003 de 30 de Setembro, veio transpôr para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.
O âmbito deste diploma são "...todos os ramos de actividade dos sectores privado, cooperativo e social, bem como a trabalhadores independentes, no que respeita aos trabalhos susceptíveis de expor os trabalhadores a riscos derivados de atmosferas explosivas".
O Decreto estabelece logo no seu preâmbulo que "o empregador deve compilar, actualizar e divulgar o conjunto das medidas de prevenção, através de um manual de protecção contra explosões que identifique as situações de perigo, avalie os riscos correspondentes e indique as medidas de prevenção específicas a tomar para proteger a vida e a saúde dos trabalhadores."
Vindo o Decreto estabelecer a necessidade de proceder à Classificação de Áreas susceptíveis de formar atmosferas explosivas, executar uma Análise de Riscos de Explosão, bem como elaborar e manter actualizado um Manual de Protecção contra Explosões, e dispondo a CERTITECNA de vasta experiência nesta matéria, tendo trabalhado neste domínio com algumas das mais importantes instalações nacionais, está em posição priveligiada para ajudar os seus clientes a implementar este diploma.
Peça-nos uma proposta
ou solicite-nos mais informações.
|
|
